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Peças de Planejamento Aprovadas
Principal   Peças de Planejamento Aprovadas -

Com intuito de promover a transparência, e o acesso a informação, abaixo se encontram as informações referentes as Peças de Planejamento.

Aqui estão dispostos os arquivos referentes as peças de planejamento encaminhados ao Poder Legislativo e aprovadas.

  • Plano Plurianual (PPA);
  • Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO);
  • Lei Orçamentária Anual (LOA).

Também serão postados aqui os decretos que dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, conforme especificado nos Art. 8º e Art. 13 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementear nº 101/2000)

 

Arquivos para Download:
Decreto nº 4.753/2015 - Programação Financeiro e Cronograma de Desembolso Mensal
9,28 MB

21 de DEZEMBRO de 2015
FAÇA O DOWNLOAD
(LOA) Lei 4.620/2015 - Estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro de 2016
2,27 MB

03 de DEZEMBRO de 2015
FAÇA O DOWNLOAD
(LDO) Lei 4.619/2015
855,73 KB

02 de DEZEMBRO de 2015
FAÇA O DOWNLOAD
(PPA) Lei 4.618/2015 - Altera a Lei Municipal n° 4.593, de 18 de Agosto de 2015
1,14 MB

01 de DEZEMBRO de 2015
FAÇA O DOWNLOAD
(LDO) Lei 4.594/2.015
8,92 MB

20 de AGOSTO de 2015
FAÇA O DOWNLOAD
(PPA) Lei 4.593/2.015
17,79 MB

19 de AGOSTO de 2015
FAÇA O DOWNLOAD
Decreto nº 4.645/2014
8,60 MB

15 de DEZEMBRO de 2014
FAÇA O DOWNLOAD
(LOA) Lei 4.519/2.014
12,75 MB

04 de DEZEMBRO de 2014
FAÇA O DOWNLOAD
(LDO/PPA) Lei 4.518/2.014
570,91 KB

03 de DEZEMBRO de 2014
FAÇA O DOWNLOAD
(LDO) Lei 4.485/2.014
4,91 MB

07 de AGOSTO de 2014
FAÇA O DOWNLOAD
(PPA) Lei 4.484/2.014
517,43 KB

06 de AGOSTO de 2014
FAÇA O DOWNLOAD
Decreto nº 4.536/2014
2,96 MB

02 de JANEIRO de 2014
FAÇA O DOWNLOAD
(LOA) Lei 4.379/2.013
1,17 MB

05 de DEZEMBRO de 2013
FAÇA O DOWNLOAD
(LDO/PPA) Lei 4.378/2.013
161,29 KB

04 de DEZEMBRO de 2013
FAÇA O DOWNLOAD
(LDO) Lei 4.333/2.013
1,47 MB

10 de OUTUBRO de 2013
FAÇA O DOWNLOAD
(PPA) Lei 4.334/2.013
574,90 KB

10 de OUTUBRO de 2013
FAÇA O DOWNLOAD
 
 
 
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