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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) iniciará o Processo de Escolha dos novos Conselheiros Tutelares para o quadriênio 2016/2019, cujo mandato será do dia 10/01/2016 a 09/01/2020, conforme a nova Legislação Federal.

Para isso, serão abertas inscrições para que qualquer cidadão de nosso Município possa concorrer as 05 vagas de Conselheiros Tutelares, conforme rege a Lei Federal nº 8.069/1990 e Lei Municipal nº 4.196/2012.

O CMDCA editou a Resolução nº 01/2015 que regulamenta todo o Processo de Escolha inclusive com as datas previstas para a seleção e eleição.

A eleição para os novos conselheiros acontecerá em dia unificado em todo território nacional no dia 04/10/2015 e a posse ocorrerá no dia 10/01/2016.

 

Arquivos para Download:
Resolução nº 003/2016
415,58 KB

10 de OUTUBRO de 2016
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Resolução nº 002/2016
475,69 KB

11 de MARÇO de 2016
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RESOLUÇÃO CMDCA Nº 01_2016, de 07 de Janeiro de 2016
656,17 KB

07 de JANEIRO de 2016
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Resolução CMDCA nº3_2015-Aprova o Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo
451,47 KB

27 de OUTUBRO de 2015
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Homologação do Processo de Eleição_Proclamação e Convocação para Posse
173,78 KB

16 de OUTUBRO de 2015
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Julgamento de Recursos
51,21 KB

13 de OUTUBRO de 2015
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Resultado da Eleição
68,37 KB

05 de OUTUBRO de 2015
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Retificação do Edital - Alteração do local da eleição
231,73 KB

07 de AGOSTO de 2015
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Classificação da Prova,convocação-reunião referente ao período eleitoral
64,72 KB

13 de JULHO de 2015
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Edital de Convocação para Prova Psicológica dia 08_07_2015
143,57 KB

02 de JULHO de 2015
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Classificação da Prova de Conhecimento Específico
171,87 KB

25 de JUNHO de 2015
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Gabarito Oficial
152,13 KB

23 de JUNHO de 2015
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Edital de Deferimento de Recursos e Convocação para Prova C E
179,16 KB

11 de JUNHO de 2015
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Edital de Indeferimento de Inscrições
55,06 KB

29 de MAIO de 2015
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Relação de Candidatos Habilitados para Prova Escrita
71,28 KB

29 de MAIO de 2015
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Edital do Processo de Escolha de Conselheiro Tutelar nº01_2015
395,94 KB

08 de MAIO de 2015
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Requerimento para Inscrição
69,50 KB

08 de MAIO de 2015
FAÇA O DOWNLOAD
Resolução CMDCA nº 02_2015 Nomeia a Comissão Especial Eleitoral
50,65 KB

05 de MAIO de 2015
FAÇA O DOWNLOAD
Resolução CMDCA nº1_2015 Regulamenta o Processo de Eleição,mandato 2016_2019
219,69 KB

05 de MAIO de 2015
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Resolução nº 01 do CMDCA
74,95 KB

01 de JULHO de 2014
FAÇA O DOWNLOAD
Resolução nº 02 do CMDCA
62,00 KB

01 de JULHO de 2014
FAÇA O DOWNLOAD
 
 
 
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